CÂMARA – Vereadores aprovam quatro projetos durante sessão ordinária

Foto Divulgação

Vereadores analisaram na 36ª sessão ordinária dois projetos em urgência, além de três projetos e três vetos na Ordem do Dia. Em urgência na pauta, foi aprovado o projeto de Lei da vereadora Cláudia de Giuli (PMB), que inclui no Calendário Oficial do Município o evento Dia da Lembrança Pet. Com a aprovação do projeto, Rio Preto terá um memorial dos cães heróis da Polícia Militar.

Os vereadores pediram vista por uma sessão para projeto da vereadora Cléa Rodrigues (PSD), também em urgência na pauta, para estender aos servidores públicos municipais que são doadores de sangue ou convocados para trabalho nas eleições o crédito sobre o vale alimentação, sem que haja descontos nesses casos.

“Este projeto vem para fazer justiça para aquelas pessoas que vão fazer a doação de sangue e que ajudam muita gente. Além disso, as pessoas que são convocadas para trabalharem nas campanhas como mesários, presidentes do pleito eleitoral eles também perdem essa bonificação e também as mulheres que ficam grávidas na licença maternidade também perdem a bonificação, isso é uma questão de justiça”, explicou a vereadora Cléa Rodrigues.

Os vereadores decidiram manter o veto total a projeto de Lei do vereador Zé da Academia (DEM), que determina a utilização de lâmpadas LED e instalação de placas de energia solar nos imóveis de órgãos e entidades da administração pública municipal.

Mantido também o veto parcial a projeto de Lei Complementar do Poder Executivo que dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI. Foi vetada a emenda parlamentar, de autoria do vereador Gerson Furquim (PP), que indicava que os valores pagos antes da rescisão deveriam ser debitados do saldo devedor.

Foi pedida vista por duas sessões para o veto total a projeto do vereador Renato Pupo (PSD) que dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendedorismo na rede municipal de Ensino.

Aprovado em primeira discussão o projeto de Lei do Poder Executivo que autoriza o Município a conceder isenção do ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – à CODASP (Companhia de Desenvolvimento Agrícola do Estado de São Paulo).
Projeto de autoria do vereador Pupo foi aprovado em primeira discussão, que declara de utilidade pública municipal o Projeto de Incentivo ao Cooperativismo – PIC.

 

Por: Mariane DIAS

COMPARTILHAR

SEM COMENTÁRIOS