Câmara realiza audiência pública para discutir comércios no bairro Redentora

Pedro Oliva Filho, da Secretaria da Fazenda fala sobre o projeto. (Foto: Ygor Andrade)

Terminou agora a pouco a audiência pública que tratou sobre o projeto de Lei 191/19 do Executivo Municipal que regulariza a “nova vocação” do Bairro Redentora. O local, anteriormente estritamente residencial, há alguns anos vem tomando novo formato e agregando comércios de bares, restaurantes, clinicas médicas entre outros.

Esse novo formato foi estabelecido com a aprovação e sanção da Lei 10.980 de outubro de 2010, que vigorou até 2015 quando foi considerada inconstitucional. Ou seja, os comércios que se estabeleceram e mantiveram ativos seus CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) continuam exercendo suas atividades, mas não foi possível que novos estabelecimentos fossem abertos na região.

Com isso, a Administração Pública enviou à Câmara Municipal um novo projeto que regulamenta essas atividades, no entanto, existem alguns moradores da região que resistem em não aceitar as mudanças. Apesar de nenhum deles ter se apresentado à reunião, o presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades, José Carlos Marinho (PSB), garantiu que a ideia enfrenta esse tipo de problema. “É um movimento muito grande dos moradores porque os comércios continuam. No entanto, nessa audiência de hoje, todos os moradores foram favoráveis. Se a maioria quer, esse é nosso papel (aprovar). Acredito que em no máximo 60 dias a Redentora estará totalmente regularizada e pronta para o comércio”, disse Marinho.

Pedro Oliva Filho, Inspetor Fiscal de Posturas da Secretaria da Fazendo foi o representante do órgão público a falar na audiência. Segundo ele houve uma mudança na vocação do bairro, mas é necessário respeitar os moradores. “A ideia não é impedir, mas perceber a responsabilidade social”, comentou ele que completou dizendo que o projeto em si, vem simplesmente para atualizar a lei de zoneamento naquela região, que tem essa nova vocação. “Parte dos imóveis que existem lá, já não são mais residenciais e sim comerciais. Os comerciantes têm esses problemas de alvará por conta dessa antiga lei que foi dada como inconstitucional, e nós vamos regularizar isso. A tendencia também é valorizar os imóveis”, destacou ele.

Uma audiência pública será agendada para daqui 30 dias, no bairro, para que os moradores possam se manifestar sobre o tema. Após isso, o projeto será votado em sessão.

Por Ygor ANDRADE

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