Câmara de Rio Preto pode ter aumento no número de vereadores nas eleições de 2020

Pedido ao STF foi feito em 2015 por membros do PSL. Atual diretoria desconsidera e torce contra a aprovação

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, amanhã, um pedido da antiga presidência da Câmara Municipal de São José do Rio Preto. O aumento do número de cadeiras para vereadores que solicita que o número de 23 edis seja aprovado já para as próximas eleições.

O pedido foi feito pelo ex-membro do PSL, Daniel Caldeira (hoje no PTC), com base no art. 29, IV, da Constituição Federal, que recebeu a Emenda Constitucional nº 58/09 que diz que municípios com mais de 450 mil habitantes (caso de Rio Preto) podem ter número máximo de 25 vereadores. No entanto, no final de 2016, a Advocacia-Geral da União foi contrária ao pedido e disse que o número de membros da Casa de Leis é defina pela própria instituição.

O art. 29 da Constituição Federal faz o apontamento dizendo que “O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos […]”.

Em 2017, a PGR (Procuradoria-Geral da República) deu o segundo parecer contrário ao pedido informando que o número atual de membros da Câmara Municipal de Rio Preto está dentro das regras constitucionais. O número de 17 vereadores não fica estabelecido como número mínimo pelo art. 29 da Constituição Federal, que versa somente pelo número máximo de edis depois da Emenda nº 5823/09/2009 ter sido aprovada.

GASTOS

Se aprovado o pedido de aumento do número de vereadores em Rio Preto, a Câmara terá um aumento de mais de R$ 1 milhão, sendo que cada vereador tem vencimentos de quase R$ 6 mil, lotando, no máximo, três assessores por gabinete.

O atual presidente do Partido Social Liberal, Paulo Bassan, disse que não vê vantagem para o PSL em relação ao aumento do número de cadeiras. “Somos contra esse aumento. Somos contra tudo que vá aumentar os gastos. Nós, inclusive, somos a favor da redução do número de parlamentares em São José do Rio Preto”, finalizou Bassan.

Por Ygor Andrade

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