Câmara aprova regulamentação de adicionais a servidores e diminui sindicalistas licenciados

Foi votado em caráter de urgência, na sessão de ontem, na Câmara de Rio Preto, um projeto de lei complementar do prefeito Edinho Araújo que regulamenta os adicionais de insalubridade e periculosidade para servidores municipais. Com a nova lei, os funcionários públicos passam a receber adicional de insalubridade calculados a partir de uma nova base no valor de R$ 1.040,00. Antes da lei complementar a base era o salário mínimo. Já para o adicional de periculosidade, o valor será de 30%, e calculado de acordo com o salário do servidor.

Outro ponto do projeto gerou uma discussão mais acalorada durante a sessão. Na proposta do Executivo, apenas os presidentes de cada sindicato poderiam se afastar de suas funções públicas para se dedicar à função. Atualmente, esse número é de quatro servidores por sindicato.

Diante dessa proposta o vereador Marco Rillo fez um pedido de vista por três sessões para o projeto, para que os sindicalistas pudessem dialogar com o prefeito, porém o pedido foi negado.

Uma emenda foi apresentada pelo próprio Rillo, permitindo que ao menos um servidor, além do presidente, possa ser afastado do cargo para trabalho sindical. A emenda foi aprovada e após a definição de quais serão esses sindicalistas que permanecerão licenciados, os demais servidores terão um prazo de 60 dias para voltarem às suas funções na prefeitura.

Durante a votação do projeto os vereadores Marco Rillo protagonizaram uma discussão um pouco mais ríspida. Incomodado com o posicionamento de Marcondes, que se dizia a favor do projeto por uma questão de economia aos cofres públicos, Rillo sugeriu que fossem feitos cortes nos apadrinhados dentro da prefeitura e do próprio Legislativo.

“Se o senhor está tão incomodado com isso, por que não começa cortando os cargos de seus apadrinhados? Ou então corte seus gastos com capangas aqui dentro”, disparou o petista.

Marcondes não retrucou diretamente aos questionamentos de Rillo preferindo atacar o colega por causa da soltura do ex-presidente Lula.

Cinco projetos aprovados e dois adiados

Também do Executivo foi aprovado, em segundo turno, o projeto de lei que abre no orçamento fiscal do município um crédito adicional especial no valor de R$ 203.603,00, conforme convênio firmado com o Governo do Estado, por meio do Departamento estadual de Trânsito (Detran/SP).

A pauta trazia ainda projeto de autoria do vereador Jorge Menezes (PTB). A proposta reúne em uma só norma as leis aprovadas pelo município sobre a expedição de autorização e alvará de funcionamento para eventos em áreas públicas e privadas. A medida foi aprovada em segunda discussão.

Ainda entre os projetos que foram analisados quanto ao mérito estava o do presidente da Câmara, Paulo Pauléra (Progressistas), que inclui no calendário oficial do município o Dia Municipal do Deficiente Auditivo (26 de setembro).

Os vereadores aprovaram projeto do coronel Jean Charles Serbeto, que institui o Dia Municipal do Nordestino (8 de outubro). A proposta foi acatada em primeiro turno.

Adiados

Outros dois projetos estavam na pauta para votação tiveram a análise adiada. Ambos constavam na Ordem do Dia para primeira votação. Para a propositura do vereador Zé da Academia (DEM) foi solicitado pedido de vista por uma sessão. A medida obriga o uso do nome completo do município para fins de identidade visual e peças de publicidade.
Para projeto do vereador Jean Dornelas (PSL) foi solicitado vista por cinco sessões. A proposta de Dornelas trata do período de atendimento interno nas clínicas e hospitais de saúde particulares.

CEI da Vitrine

Durante a sessão, foi lido o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou suposta irregularidade na empresa Vitrine Eirelli, que mantém contratos com a Prefeitura. Na conclusão, lida pelo relator da CEI, Fábio Marcondes (PR), a comissão apontou supostas irregularidades cometidas pela proprietária da empresa, Cristiane Pavan, que não teria informado sua condição de empresária quando nomeada para cargo comissionado no Legislativo – ela acabou exonerada logo após a nomeação. O relator da CEI diz que o relatório será encaminhado para análise do Ministério Público.

Por Thiago Silva 

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