Câmara aprova doação de lotes para viaduto da BR-153

Em regime de urgência, a Câmara de Rio Preto aprovou, ontem, o projeto que doa cinco lotes públicos para o Governo Federal para construção do viaduto do quilômetro 72,8, da BR-153. A doação é um processo de praxe para viabilizar as obras.

Depois de sofrer emendas e ser tema de debate durante votação, a Câmara também aprovou o projeto, do vereador Anderson Branco (PR) que flexibiliza as regras relacionadas aos alvarás do transporte público escolar de Rio Preto.

O projeto de Fábio Marcondes (PR) para criação de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) sobre reclamações e denúncias ligadas ao transporte público da cidade foi retirada de pauta pelo próprio vereador.

Uma proposta do Executivo para extinção dos Núcleos Jurídicos da Procuradoria em três secretarias também não foi analisada depois de sofrer pedido de vista, da vereadora Márcia Caldas (PPS) por duas sessões. Isso porque o Artigo 4º do projeto prevê o fim do diploma na área da comunicação social para funções de chefia na Rádio Educativa e TV. O fim da exigência está sendo questionada pelo Sindicato dos Jornalistas.

Os vereadores também debateram o segundo recurso sobre três CPIs em andamento na Casa e analisaram outras sete pautas.

 

Por Francela Pinheiro

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