Caixa libera cota do PIS a pessoas com menos de 60 anos

A Caixa Econômica Federal liberou as cotas do PIS a trabalhadores com 59 anos ou menos, que não são clientes do banco. As cotas são devidas somente a quem ingressou no mercado de trabalho entre 1971 e 1988.

Durante o governo Temer, esses recursos chegaram a ser liberados aos trabalhadores, mas o prazo de saque foi por tempo determinado. Agora, a possibilidade de retirada foi reaberta, sem um prazo para se encerrar.

Dhoje Interior

O novo saque das cotas foi autorizado pela Medida Provisória 889/2019, que também criou novas condições de retirada para o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Para saber se o trabalhador tem cotas a receber, basta ir até uma agência e usar o caixa eletrônico portando o Cartão Cidadão em mãos. Também é possível fazer a consulta por meio do site www.caixa.gov.br/cotaspis ou baixar gratuitamente o aplicativo Caixa Trabalhador.

Nessas duas opções, a pessoa deve informar o CPF ou o NIS (número do PIS) e a data de nascimento. Uma senha deve ser gerada. Para quem for correntista da Caixa, cujas cotas já foram liberadas em 19 de agosto, a consulta é feita por internet banking, na opção ‘Serviços ao Cidadão’.

Os saques de até R$ 3 mil podem ser feitos com o Cartão Cidadão e a senha cadastrada nos terminais de autoatendimento, nas casas lotéricas e nos correspondentes Caixa. Já os valores acima só poderão ser sacados em uma agência.

Quem for herdeiro de um cotista falecido pode sacar os recursos, comparecendo a qualquer agência Caixa com documento com foto e outro que comprove sua condição de sucessor.

Em outros casos, o representante legal do cotista pode retirar o saldo com apresentação de uma procuração particular, com firma reconhecida, ou por meio de um instrumento público que dê poderes para solicitação e saque.

DIFERENÇA ENTRE COTA E ABONO

As cotas, que os bancos liberam agora, são diferentes do abono salarial, que é pago anualmente. As cotas são recursos que foram depositados pelos empregadores para trabalhadores que ingressaram no mercado entre 1971 a 1988. Não houve mais depósitos depois dessa data. Essas cotas passaram a receber apenas rendimentos anuais.

Já o abono salarial anual tem outra natureza. Para ter direito a ele, além de receber até dois salários mínimos no ano base de referência e de ter tido, pelo menos 30 dias de registro formal em carteira, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cincos e ter os dados atualizados informados corretamente pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Por Vinícius Lopes