Brejo Alegre: Justiça recebe plano de ação da Habitação para reintegrar favela

Foto Claudio Lahos

Durante audiência realizada na tarde desta quarta-feira, na 2ª Vara da Fazenda Pública,
com a presença da juíza Tatiana Pereira Viana dos Santos, a Secretaria de Habitação de
Rio Preto apresentou plano de ação para reintegração de posse da favela do Brejo Alegre.

Representantes do Ministério Público, da Defensoria e Secretaria de Assistência Social também participaram da sessão. Segundo a secretária de Habitação, Fabiana Zanquetta, “essas famílias não estão naquelas condições por falta de moradia e sim por falta de renda e é isso que estamos trabalhando. Percebemos pelos estudos e acompanhamentos que antes de uma casa elas precisam se reestabelecer economicamente e para isso criamos uma série de ações que irão anteceder a reintegração de posse quando ela for efetivada”.
De acordo com ela, o monitoramento do cadastro familiar
   feito em junho do ano passado
e atualizado em janeiro de 2019, revelou que famílias com crianças e adolescentes, sendo três recém-nascidos e duas gestantes, passou de 32 para 22.

Já as ‘famílias unipessoais’, conforme Fabiana, eram 16 e agora são 11. De sete famílias
com adultos, sendo uma com idoso, atualmente seis permanecem. O total de famílias vulneráveis, com 55 integrantes, atualmente é de 39 pessoas. No período de sete meses,
o número de moradores na favela diminuiu, passando de 135 (75 adultos, 45 crianças, 13 adolescentes, um deficiente e um idoso) para 101 (53 adultos, 33 crianças, 12 adolescentes, um deficiente e dois idosos).

A ‘realocação social’ das famílias foi uma das propostas apresentadas pela prefeitura à
Justiça. “Propomos uma indenização para que essas famílias possam se reestabelecer,
além do encaminhamento para
   formação e emprego. O valor ainda não foi definido e ele
não será igual para todas as famílias, vai depender da renda informada e da vulnerabilidade de cada uma delas”, enfatizou a secretária.

Foi determinado pela magistrada prazo de 15 dias para que a Prefeitura envie a minuta do que foi acordado na audiência e a partir daí estabeleça o cronograma para a assinatura do termo de adesão e pagamento da indenização, e reintegração.

“Trabalhamos para que as pessoas saiam do local voluntariamente após adesão ao termo. Estamos criando condições individualizadas e humanizadas para que isso aconteça da melhor maneira possível. Não é nossa intenção que saiam sem ter uma perspectiva e acabem ocupando outras áreas. Nossa proposta é completa e atende todos os requisitos exigidos pela Justiça”, finalizou Fabiana.

 

Por Daniele Jammal

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