Avanços e desafios com 13 anos da Lei Maria da Penha

Evento aconteceu na sede da secretaria nesta terça (Foto: Ana Eliza Berreiro)

Uma a cada quatro mulheres foi vítima de agressão em 2018, segundo dados da pesquisa Datafolha, encomendado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2019. No país, a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para inibir a violência doméstica contra a mulher, se destaca por ser a única a defender mulheres em relações abusivas e com histórico de agressões, tanto físicas, como sexuais, psicológicas, morais e patrimoniais.

Hoje, essa lei completa 13 anos. Em celebração à data, a secretária dos Direitos das Mulheres, Pessoas com Deficiência, Raça e Etnia, Maureen Leão Cury, participou, ontem, de uma roda de conversa com Lia Lourenço, Defensora Pública do Estado de São Paulo.

Para Lia, a legislação trouxe avanços no combate à violência, pois desde sua criação muitos casos ganharam visibilidade, porém ainda há um longo caminho a ser enfrentado contra uma cultura machista que naturaliza agressões femininas.

“Mulher não gosta de apanhar. Temos que desconstruir este e outros mitos. É uma construção diária de todos”, ressaltou.

A defensora afirmou que apenas pela educação e diálogo a sociedade conseguirá mudar a realidade de tantas meninas e mulheres. “A lei precisa ser colocada em prática no nosso dia a dia com a empatia das pessoas ao nosso redor. Sabe aquela história que em briga de marido e mulher não se mete a colher? Precisamos acabar com isto. O silêncio é cúmplice da violência”, acrescentou.

Em Rio Preto, de janeiro a julho de 2019, 650 rio-pretenses foram atendidas no Centro de Referência de Atendimento à Mulher e 17 foram encaminhadas para a Casa Abrigo. Na opinião de Maureen, isso se deve ao aumento das denúncias baseadas na Lei Maria da Penha, não da violência. “A mulher hoje se mantem mais informada e não aceita ficar em silêncio. Atualmente, nosso desafio é dar conta de todos os atendimentos”, ponderou.

Conforme a secretária, há 15 anos o trabalho da Pasta, criada em 2003, é trazer à tona temas sensíveis que são invisibilizados e conscientizar a todos sobre a igualdade de direitos. “O que mais reforça o nosso trabalho é o diálogo constante”, ela reforça ao explicar o caráter multissetorial da secretaria, que conta com equipes de saúde, educação, judiciário e assistência social no combate à violência de gênero e acompanhamento à mulher.

“Nosso trabalho é fazer que a mulher consiga romper o ciclo de violência fortalecendo sua autonomia”, salientou.

A pouco menos de uma semana uma adolescente sofreu assédio sexual e ameaças com uma tesoura no transporte coletivo de Rio Preto. De 2007 a 2017, houve aumento de 30,7% em número de feminicídios no país, com cerca de 13 assassinatos por dia, conforme o Atlas da violência 2019. Embora a lei tenha trazido mudanças significativas ao proteger vítimas de relações familiares abusivas, a prevenção e conscientização continua sendo o alvo. “A violência contra a mulher acontece em todo lugar. É só pela educação de homens e mulheres que iremos mudar esta situação”, finalizou Lia.

Campanha do Agosto Lilás

Na 27° sessão ordinária da Câmara de Rio Preto, nesta terça-feira, dia 6, a coordenadora da Comissão da Mulher Advogada da OAB, Giovana Maysa Lima Piacentini, discursou sobre a importância da Lei Maria da Penha. A lei comemora 13 anos em vigor nesta quarta.
Giovana salientou que a medida legal se torna essencial na realidade da mulher brasileira. “Se não fosse todo este caos, não precisaria desta lei”, afirmou.

A advogada recitou o cordel da Lei Maria da Penha, de Tião Simpatia, para explicar de forma didática e simples os procedimentos legais que protegem mulheres de continuarem em relações abusivas.

A vereadora Márcia Caldas aproveitou a ocasião para falar sobre a campanha do Agosto Lilás, mês de luta contra a violência à mulher, e palestras de conscientização a serem realizadas em escolas ao longo do mês.

Por Ana Eliza Barreiro

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