Aumento do funcionalismo está com a Secretaria de Administração

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Está nas mãos do secretário de Administração de Rio Preto, Luis Roberto Thiesi, a definição do índice de aumento a ser concedido aos servidores públicos municipais.

“O pleito de reivindicações do funcionalismo está sendo analisado pela Secretaria. Os subsídios do prefeito e secretários são fixados através de lei municipal (L.C. 556/2018), sendo que o aumento somente pode ocorrer por iniciativa do Poder Legislativo, ressalvadas as hipóteses de mera reposição inflacionária anual”, informa.

De acordo com ele, “nenhum servidor público pode receber vencimentos acima do teto definido no artigo 37, inciso XI da Constituição Federal”.

Em dezembro de 2018, aplicados descontos, vantagens e o redutor, o prefeito recebeu líquidos R$ 22.122,59, conforme o Portal da Transparência. Já os vencimentos dos secretários foram de R$ 10.487,70. O vice-prefeito Eleuses Paiva recebeu R$ 6.099,47. A remuneração dos procuradores não está atrelada ao teto do funcionalismo.

Ao DHOJE, o prefeito Edinho Araújo (MDB), enfatizou ser contra o reajuste do próprio salário, o que elevaria o teto do funcionalismo municipal e provocaria um ‘efeito cascata’ impactando os cofres públicos.

“Sou totalmente contrário à elevação do teto do funcionalismo público municipal a este patamar. O que está em estudo no momento é a possibilidade de reposição inflacionária a todos os servidores”, declarou Edinho.

 

Por Daniele Jammal

 

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