Auditores fiscais participam de ato contra ‘mordaça’ à categoria na MP 870

Manifestação aconteceu na manhã desta terça, em Rio Preto (Foto: Cláudio Lahos)

Auditores fiscais da Receita Federal de todo o país preparam ontem (21) um protesto contra a limitação da atuação da categoria imposta pelo ‘jabuti’ enxertado na Medida Provisória 870, da reforma administrativa. É o chamado ‘Dia Nacional Contra a Mordaça na Receita Federal’. O trecho polêmico proíbe os profissionais de informar eventuais indícios de crimes encontrados nas movimentações financeiras dos contribuintes às autoridades responsáveis.

Rosana de Souza Rossi Mendes, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), declarou que o manifesto quer alertar a população sobre o retrocesso em relação à medida.

Dhoje Interior

“Tudo isso coloca em risco, não só as futuras denúncias, mas também todo o trabalho que a Receita Federal já fez em cooperação com o Ministério Público e a Polícia Federal na força-tarefa da Lava Jato e demais operações. Isso é muito sério. O ato de repúdio é pra tentar sensibilizar a opinião pública, já que não basta a sociedade dar uma oxigenada no Congresso, eles precisam acompanhar e participar”, destacou Rosana.

Aproximadamente 50 pessoas participaram do ato em Rio Preto, realizado em frente ao prédio da Delegacia da Receita Federal, entre eles os Procuradores da República Svamer Adriano Cordeiro, Eleovan Cesar Lima Mascarenhas e Anderson Vagner Gois dos Santos, e a presidente do Observatório Social rio-pretense, Elinez Martinez Peregrino.

A MP 870 foi aprovada na comissão especial em 9 de maio e aguarda aval dos plenários da Câmara e do Senado até 3 de junho, quando perde a validade. Caso isso aconteça, um caos administrativo pode ocorrer. Enquanto isso, o governo corre para tentar um acordo e aprovar o texto ainda essa semana nas duas Casas.

O artigo 64-A foi inserido na MP 870/2019 por emenda de autoria do Senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolhida pelo líder do governo no Senado, Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), limita a competência dos auditores fiscais, em matéria criminal, apenas à investigação dos crimes contra a ordem tributária ou relacionados ao controle aduaneiro e impede os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil de comunicar indícios de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro ao Ministério Público, salvo mediante ordem judicial.

Por Jaqueline BARROS