Após lei, Uber pede idade máxima de 10 anos para o uso dos veículos e motoristas ilimitados

Lei regulamentada pelo presidente Michel Temer começou a valer a partir desta terça-feira (27), em todo o Brasil

Sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB), a lei que regulamenta o transporte privado de passageiros por aplicativos, como Uber e Cabify, começou a valer a partir desta terça-feira (27), em todo o Brasil.

De acordo com a lei, compete exclusivamente aos municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros.

Dhoje Interior

Representante do Uber em Rio Preto, Wilson Rodrigues, disse que a regulamentação foi justa, não prejudicou muito os motoristas e acabou viabilizando os aplicativos no Brasil, além de trazer de volta ao âmbito municipal para que seja regularizado pela prefeitura.

“Antes pedíamos 11 pontos numa proposta para o prefeito no ano passado, mas esta regulamentação fez com que vários pontos caíssem. Agora nós temos dois pontos, como a idade máxima dos veículos, que pleiteamos 10 anos de uso, ou seja, como estamos em 2018, que os carros sejam, no máximo, de 2008. E que não haja limitação no número de motoristas no aplicativo”, afirmou Wilson Rodrigues.

Outro ponto importante da lei é o que diz que ficará a cargo dos municípios e do Distrito Federal os seguintes itens: efetiva cobrança dos tributos municipais devidos pela prestação do serviço; exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT); exigência de inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com relação a tributos que deverão ser pagos pelos motoristas de Uber, que, atualmente, giram em torno de 300 a 400 em Rio Preto, correndo diariamente, o representante da categoria se diz favorável, mas que seja de forma justa.

“Achamos que deve, sim, haver um tributo, mas que seja um tributo justo. A regulamentação foi um passo a frente e espero que Rio Preto não dê um passo atrás. Creio que uma taxa de licença, que seja paga anualmente, esteja de bom tamanho”, ressaltou.

Ainda de acordo com a lei, os motoristas que quiserem executar os serviços por meio dos aplicativos deverão seguir as determinadas condições: possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior que contenha a informação de que exerce atividade remunerada; conduzir veículo que atenda aos requisitos de idade máxima e às características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder público municipal e do Distrito Federal; emitir e manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV); apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.

Aquele que descumprir os requisitos previstos será considerado como transporte ilegal de passageiros.

Para Wilson Rodrigues, entre os pontos que mudaram com a lei sancionada, o principal é que o Uber não precisa ser uma concessão pública e não sendo concessão pública não é obrigado a ter placas vermelhas. Outo ponto importante, segundo o representante da categoria é que o proprietário não precisa ser o principal motorista.

“Nós já estamos pleiteando uma reunião com o prefeito para os próximos dias. Depois de regulamentado, gostaríamos de alguns pontos de embarque e desembarque na rodoviária, por exemplo. Não ponto fixo, até porque não somos táxi, mas que fossem pontos rotativos para a pessoa entrar em sair com segurança”, finalizou.

Por Marcelo Schaffauser