ANTT autua empresa que operava com linhas de ônibus irregulares em Rio Preto

FISCALIZAÇÃO - ANTT (Foto: Divulgação)

Após fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na manhã de ontem, pela rodoviária de Rio Preto, a empresa São Raphael teve um ônibus apreendido e terá de pagar multa de R$ 6 mil por conta do transporte clandestino. A empresa operava de forma irregular em duas linhas desde o começo do ano, após perder a licença que autorizava o serviço.

As linhas que estavam irregulares são Rio Preto – Frutal e Rio Preto – Fronteira que, de acordo com o fiscal da ANTT, Helberth Teixeira dos Santos, por não cumprir os critérios estabelecidos pela agência, a empresa perdeu o direito de renovação da linha. “Essas linhas eles operavam até o final do ano passado e depois que a ANTT soltou a resolução n°4770/2015, que mudou a forma de operar das linhas, agora operam através de licenças operacionais emitidas pela ANTT. A São Raphael não cumpriu os critérios para renovar a linha e perdeu”, explicou.

De acordo com o fiscal da ANTT, os passageiros têm a opção dessas linhas em outras empresas, que já estão habilitadas a oferecer o serviço. “A Itamarati pegou a linha de Fronteira; a linha de Frutal já existem outras empresas que têm o seccionamento e que a ANTT vai manter. Os passageiros podem ir com as empresas: Rota, São Luís e Lopestur”.

O veículo apreendido chegava à rodoviária para o desembarque de oito passageiros da linha Rio Preto – Fronteira. Como era apenas desembarque, não foi necessário o deslocamento de passageiros para outra empresa. Já a outra linha irregular, Rio Preto – Frutal, teria um ônibus saindo às 10h, com 13 passagens vendidas. Após a fiscalização, a empresa colocou um aviso no guichê informando o cancelamento das linhas e devolvendo o dinheiro de passagens já vendidas.

Além de operar com as linhas irregulares, a empresa também tem irregularidades com a Emurb (Empresa Municipal de Obras e Urbanização), na questão do repasse dos valores de tarifa de embarque. Estima-se que a dívida já supere R$ 1 milhão.

Fonte: Priscila Carvalho – Redação jornal DHoje Interior 

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