Alckmin e SSP firmam parceria com MP para reforçar ações de combate à violência contra a mulher

Governador Alckmin e Gianpaolo Poggio Smanio, procurador-geral de Justiça, durante anúncio dos programas

Foi apresentado nesta quinta-feira (12) pelo governador Geraldo Alckmin, o “Protocolo Único de Atendimento” da secretaria de Segurança Pública (SSP) para as ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher. O protocolo estabelece padrão de atendimento a esse tipo de ocorrência, que será seguido pelas polícias Civil e Militar e pela Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC), com o objetivo de trazer mais eficiência nas investigações e na coleta de provas. De acordo com o protocolo, registros e diligências emergenciais relacionados a esses casos deverão ser feitos mesmo se a vítima estiver sem documento de identidade.

A medida determina que a autoridade policial ouça imediatamente a vítima, sempre que possível, e fotografe lesões aparentes que ela apresente, mediante autorização. Também caberá à autoridade policial requisitar perícia especificando que o crime se trata de violência contra a mulher, além de indicar fatores de risco no auto de prisão ou na representação de medidas protetivas, por exemplo, histórico de violência do agressor, uso de drogas ou doença mental, presença de crianças na família, se o agressor tem acesso a arma de fogo ou já descumpriu ordem judicial, se a vítima é economicamente dependente ou não possui parentes próximos.

Já a Polícia Militar deverá preservar o local do crime e verificar, quando possível, a existência de medidas protetivas relacionadas ao agressor, tomando assim as ações necessárias.

A Polícia Técnico-Científica, por sua vez, deverá priorizar o atendimento aos locais de crimes relacionados à violência contra a mulher. Também precisará enviar os laudos periciais de forma eletrônica, logo que eles forem concluídos. Segundo o protocolo, os laudos periciais deverão conter informações sobre a existência de exames anteriores relacionados à vítima.

Já a SSP e o Ministério Público também firmaram nesta quinta-feira, um termo de cooperação para implementar o Projeto Integrar, que irá reforçar ações conjuntas entre os órgãos para o enfrentamento da violência contra a mulher. A parceria tem o objetivo de favorecer e facilitar a aplicação e a efetivação da Lei Maria da Penha, através do constante aperfeiçoamento dos profissionais que lidam com essas vítimas.

“Vamos fazer um trabalho de integração com mais agilidade, rapidez, proteção e prevenção contra a violência doméstica”, destacou o governador Geraldo Alckmin.

Os policiais receberão cartilha e material didático de treinamento para a realização de curso e reuniões. A medida ainda prevê que sejam disponibilizados às vítimas, nas delegacias de polícia, material com informações sobre a rede de atendimento especializado.

Outra ação do projeto pretende estabelecer procedimentos-padrão conjuntos para melhorar o fluxo de informações entre as instituições, acelerar a tramitação dos autos, agilizar a investigação e aperfeiçoar as estratégias de proteção às mulheres em situação de violência.

O convênio, que terá vigor por cinco anos, será desenvolvido em duas fases, primeiramente na Capital e depois na Região Metropolitana e Interior do Estado de São Paulo.

Da REDAÇÃO

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