Agressores começam a ser atendidos no anexo de Violência Doméstica

Foto: Divulgação

O Anexo de Violência Doméstica e Familiar completou ontem (22) trinta dias de funcionamento em Rio Preto. A estrutura foi criada para agilizar procedimentos e processos envolvendo todos os tipos de violência contra as mulheres. O serviço funciona no quarto andar do Fórum central da cidade. Lá, os processos recebem uma atenção especial e as vítimas de violência são acompanhadas por psicólogos e assistentes sociais, conforme explica a juíza Luciana Cassiano Cochito, responsável pela coordenação dos serviços.

“O nosso balanço, mesmo que de início e em fase de estruturação, é muito positivo. Temos nestes 30 dias, muitas vitórias. O número de redistribuição de processos ainda não terminou, mas hoje temos 2.351 processos e inquéritos, já tramitando no Anexo. Medidas protetivas, fora as que já estavam tramitando nas Varas novas, foram concedidas no Anexo 117 medidas neste um mês de funcionamento. A procura é grande por parte da população e estamos tentando dar uma resposta à altura”.

A novidade, após os primeiros 30 dias, é em relação ao agressor. O Anexo vai receber agressores que estão respondendo processo e cumprindo medidas protetivas de urgência. Eles irão receber orientação, ações de escuta e atendimento socioassistencial a fim de coibir e diminuir a reincidência dos crimes, tudo em parceria com o Serviço de Assistência Social da Prefeitura de Rio Preto.

“Vamos começar essa semana a ouvir os primeiros agressores. O projeto estava em implantação, mas agora os serviços já estão em funcionamento e vão acontecer no Núcleo de Praticas Alternativas, no Novo Fórum de Rio Preto. Os trabalhos e cursos serão desenvolvidos por voluntários, psicólogos e assistentes sociais”, explica a juíza.

As audiências que já estavam designadas nas áreas, não foram redesignadas. Agora, a tendência é que elas sejam realizadas pelo Anexo e não mais pelas Varas. “Decidimos dar continuidade nas Varas onde o processo já estava em tramitação para evitar um retrabalho, mudança de audiências e demora na conclusão dos processos. Agora os trabalhos começam a ser totalmente feitos pelo Anexo”, enfatiza Luciana.

A construção da nova sala é uma parceria entre a prefeitura e o Tribunal de Justiça do Estado. Para a juíza, os próximos meses continuam sendo de trabalho intenso. “Nossos julgamentos continuam, como sempre foram. Agora buscamos a agilidade e o aprimoramento dos trabalhos. Acreditamos que o Anexo trouxe segurança para as vítimas”, finaliza.

Para o departamento são encaminhados casos de violência doméstica, cometidas também por familiares, e casos de estupros relacionados também à violência doméstica. Crimes de tentativa de feminicídio e feminicídio – crime hediondo contra a vida de uma mulher em razão do gênero – continuarão na 5ª Vara Criminal.

Por Jaqueline BARROS

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