Acirp promove palestra sobre LGPD nesta sexta-feira

Salão Nobre da entidade

A Associação Comercial e Empresarial de São José do Rio Preto (Acirp), por meio do seu Núcleo de Gestão de Pessoas, realiza palestra especial sobre a “Lei Geral de Proteção de Dados”, nesta sexta-feira (23/08), às 14h, no Salão Nobre da entidade. As inscrições podem ser feitas pelo link http://bit.ly/acirplei gratuitamente e o evento é aberto a todo público interessado em obter mais informações sobre a lei 13.709/2018.

Para a palestra, a Acirp recebe o advogado Fernando Martins Silva que desbravará tópicos importantes sobre a LGPD a nível empresarial, com direcionamento para profissionais e especialistas em setores de Recursos Humanos e Departamento Pessoal. A LGPD do Brasil reflete uma tendência global contemporânea, tal como a recém estabelecida GDPR (General Data Protection Regulation) na Europa.

A lei 13.709 de 2018 – sancionada em agosto do ano passado – entra em vigor no ano que vem e regulamenta o tratamento de dados no país, a fim de proteger a autodeterminação informativa e o direito do cidadão brasileiro à privacidade de suas informações pessoais. Hoje, por exemplo, birôs de crédito utilizam inteligência analítica para transformar dados em soluções vitais para avaliar riscos de crédito.

De acordo com o Presidente da Acirp, Paulo Sader, a lei se justifica pela adequação do mercado à tecnologia.

“A cada dia, os negócios, as concessões de crédito, as análises de perfil do consumidor – em suma, o mundo gira em torno de dados. Eles são, indiscutivelmente, um ativo valioso. Logo, é preciso que se definam parâmetros legais para proteger os proprietários desses dados. A Acirp, por sua vez, cumpre com o propósito de orientar o empreendedor a como se adequar nesse novo cenário.”

Com a nova lei instaurada, empresas de todos os portes necessitarão investir em cibersegurança e implementar sistemas de compliance efetivos para prevenir, detectar e remediar violações de dados pessoais. Independente do investimento, ele certamente valerá muito a pena. Afinal, as multas para aqueles que deixarem de se enquadrar na lei poderão chegar em até R$ 50 milhões.

A partir da entrada em vigor da LGPD, o tratamento de dados pessoais – o que compreende desde a coleta até a destruição ou eliminação do dado – somente será permitido se obedecer a uma das 10 bases legais, tais como proteção ao crédito; cumprimento de obrigação legal; execução de políticas públicas; estudos por órgãos de pesquisa, entre outras.

SOBRE O PALESTRANTE: Fernando Martins Silva é advogado, consultor de empresas e professor. Sócio do escritório “Senefonte Silva”, especializado em Direito Digital. Mestre em Ciência da Informação e MBA em Administração Financeira e Mercado de Capitais. Coordenador e professor de cursos de pós-graduação nas áreas de Gestão no Centro Universitário Senac. Profissional com mais de 30 anos de atuação na área de Tecnologia da Informação com atuação em empresas como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

PALESTRA – “Lei Geral de Proteção de Dados”
Dia: 23 de agosto (sexta-feira) às 14h00
Local: Salão Nobre da Acirp – Rua Silva Jardim, 3099 – Centro
GRATUITO

Da REDAÇÃO 

COMPARTILHAR

SEM COMENTÁRIOS