Acirp entra com ação para reabertura de salões e barbearia

Acirp quer revisão da liminar cassada pelo TJ_Sérgio SAMPAIO_JT

A Acirp (Associação Comercial e Empresarial de Rio Preto) ingressou nesta terça-feira (2) com ação em nome de associados dos setores de salões de beleza e barbearias poderem voltar a funcionar.

A entidade alegou que o Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020, após alteração promovida pelo Decreto Federal n.º 10.344 de 11/05/2020, passou a definir como essenciais as atividades de salões de beleza e barbearias.

Dhoje Interior

A Acirp salienta que as atividades de tais setores não deveriam ser suspensas por Decretos Estaduais ou Municipais. Em nota, entidade afirma que “Ao Estado e Município caberia, de forma suplementar ao Decreto Federal, apenas dispor sobre as medidas sanitárias preventivas, tal como ocorreu enquanto vigente no município a autorização para funcionamento de tais setores”.

Após o Decreto Federal que definiu como essenciais as atividades de salões de beleza e barbearias, a Acirp entendeu haver fundamento jurídico para o ingressar com ação representando seus associados do setor.

Por Sergio Sampaio