A partir de setembro locais públicos devem contar com equipe de bombeiro civil

fiscalização - Será feita em estabelecimentos e casas noturnas

A lei que exige a presença de bombeiro civil nos estabelecimentos e locais de grande circulação de pessoas, aprovada em março deste ano, entra em vigor no próximo mês em Rio Preto. Numa forma de orientar e conscientizar representantes de empresas e promotores de eventos, a Frente Parlamentar Mista do Bombeiro Civil realiza no próximo dia 28, uma reunião para esclarecimentos sobre a mudança e novas exigências.

A Lei Complementar n° 533 (29/03/17) dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, em estabelecimentos como shoppings, casa de shows e espetáculos, hipermercado, grandes lojas de departamentos, campus universitário e qualquer estabelecimento que receba grande concentração de pessoas, acima de mil ou circulação média de 1,5 mil pessoas por dia.
Segundo Rafael Valadão Rocha, que é presidente da Associação de Bombeiros Comunitários do Interior Paulista (ABOMCIPA) e conselheiro da Frente Parlamentar Mista do Bombeiro Civil, explica que num primeiro momento a intenção é a orientação e conscientização da população sobre a lei e as mudanças. “Nesse momento estamos preocupados em despertar a consciência da importância da prevenção e manutenção da vida, tanto para as empresas como promotores de eventos sobre a lei, só depois então tomar as medidas cabíveis em relação ao descumprimento da lei”, comentou Rocha.

De acordo com a lei, cada brigada profissional deverá ser estruturada com kit completo de primeiros socorros, incluindo o desfibrilador nos casos que a lei exija; materiais para inspeções preventivas e ações de resgate em locais de difícil acesso inerente aos riscos de cada planta; além da equipe de bombeiro civil, que em locais onde haja frequência de pessoas do sexo feminino, deverá ter pelo menos um membro da equipe deste sexo. A Prefeitura ficará responsável pela fiscalização e em casos de descumprimento da Lei Complementar, o estabelecimento está sujeito à multa de 100 UFMs (Unidade Fiscal do Município), que seria R$ 5.415. Em caso de reincidência o valor dobra.

Quem estiver interessado a palestra e consultoria gratuita acontecem no dia 28 de agosto, às 15h, na escola de bombeiros Fire Action (Rua: Marechal Deodoro da Fonseca, 2352, Parque Industrial). Cerca de 95% dos estabelecimentos comerciais de Rio Preto já foram visitados pela equipe de bombeiros civis da ABOMCIPA, que informou sobre a palestra e a lei. “O serviço de prevenção é muito importante. Estaremos oferecendo a palestra e consultoria de forma gratuita para tirar dúvidas e instruir representantes de empresas e principalmente os promotores de eventos, a fim de evitar multas e o cancelamento do alvará”, concluiu Rocha.

 

Por Priscila Carvalho

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