1º Dia do Governo Bolsonaro tem seis medidas de impacto

Depois de uma posse que ficou marcada na história do país pelo protagonismo da primeira-dama Michelle, que discursou primeiro e em Libras, pelo forte esquema de segurança, quebra de protocolo e apoio popular, em seu primeiro dia como presidente, nesta quarta-feira, Jair Bolsonaro editou seis medidas de impacto que sinalizam qual é tom que pretende dar ao seu governo.

A primeira delas diz respeito à nova estrutura ministerial. Ao invés das 15 pastas anunciadas durante campanha eleitoral, 16 ministérios, duas secretarias e quatro órgãos equivalentes a ministérios. Foram extintos Transportes, Portos e Aviação Civil; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Esporte; Cidades; Cultura; Trabalho; e Segurança Pública.

Dhoje Interior

O Diário Oficial da União trouxe também novidades quanto a criação de cargos de articulação da Presidência com o Legislativo. A Casa Civil, chefiada por Onyx Lorenzoni (DEM), terá um secretário especial para a Câmara (Carlos Manato, do PSL-ES, que não conseguiu se eleger para o governo, é o mais cotado) e outro para o Senado (Leonardo Quintão, do MDG-MG, outro derrotado nas urnas).

A demarcação de terras indígenas deixa de ser atribuição da Funai (Fundação Nacional do Índio) e passa para o Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento. A mesma pasta ficará encarregada ainda da delimitação de terras ocupadas por comunidades quilombolas.

Como quarta medida, o presidente definiu o novo valor do salário mínimo, que já está valendo desde 1º de janeiro: R$ 998. O aumento equivale a uma correção de 5,45% sobre o mínimo anterior (R$ 954). O governo Temer havia orçado em R$ 1.006, com uma previsão de inflação maior, o que não teria se confirmado.

O cálculo do salário mínimo é feito com base no PIB e no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que corrige o poder de compra dos salários, medindo a variação de itens de consumo da população assalariada com baixo rendimento.

A quinta medida faculta que não diplomatas poderão exercer cargos de chefia no Itamaraty. Medida Provisória publicada no Diário Oficial modifica a organização dos ministérios: o “serviço exterior brasileiro (…) constitui-se do corpo de servidores, ocupantes de cargos de provimento efetivo, capacitados profissionalmente como agentes do Ministério das Relações Exteriores, no País e no exterior, organizados em carreiras definidas e hierarquizadas, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão e funções de chefia“.

O texto trouxe ainda alterações internas em ministérios. O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) será vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Sergio Moro, e ganhou um novo estatuto e duas novas diretorias –  de Inteligência Financeira e de Supervisão.

Outra mudança é a da Comissão de Anistia, responsável pelas políticas de reparação e memória para as vítimas da ditadura brasileira. Antes, estava atrelada à pasta da Justiça. A partir de agora ficará sob comando do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves.

Por Daniele JAMMAL